Dados do CNPJ 42.734.075/0001-46 - MARIA APARECIDA BORGES FREGNANI **9**0**9**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.734.075/0001-46
Abertura: 15/07/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA APARECIDA BORGES FREGNANI **9**0**9**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/07/2021
MEI: Sim Adesão: 15/07/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 77.29-2-99 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
6) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TREZE DE MAIO Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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