Dados do CNPJ 42.727.467/0001-88 - JOAO PAULO DE AGUIAR E SILVA **5**6**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.727.467/0001-88
Abertura: 15/07/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO PAULO DE AGUIAR E SILVA **5**6**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 15/07/2021 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 15/07/2021 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
3) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
6) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
7) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
8) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: QUINTAS QS 8 CONJUNTO 210B
Número: S/N Complemento: CASA 17
Bairro: AREAL (AGUAS CLARAS)
CEP: 71973195 Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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