Dados do CNPJ 42.642.732/0001-25 - MICHEL SANTOS DE JESUS **0**1**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.642.732/0001-25
Abertura: 08/07/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MICHEL SANTOS DE JESUS **0**1**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/07/2021
MEI: Sim Adesão: 08/07/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
4) 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
5) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
6) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
7) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
11) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos
12) 82.19-9-01 - Fotocópias
13) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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