Dados do CNPJ 42.477.697/0001-36 - RAFAELA DEISE GIACOMELLI **4**0**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.477.697/0001-36
Abertura: 25/06/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAELA DEISE GIACOMELLI **4**0**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/06/2021
MEI: Sim Adesão: 25/06/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.200,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
2) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
3) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
4) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
5) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
6) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
7) 90.01-9-01 - Produção teatral
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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