Dados do CNPJ 42.446.910/0001-42 - PAULO JUNIOR AQUINO DA SILVA **1**6**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.446.910/0001-42
Abertura: 23/06/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PAULO JUNIOR AQUINO DA SILVA **1**6**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/06/2021
MEI: Sim Adesão: 23/06/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
Atividades secundárias:
1) 33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
5) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
6) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
10) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TUPANCIRETA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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