Dados do CNPJ 42.372.540/0018-94 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.372.540/0018-94
Abertura: 22/05/1997(29 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 29/07/2004 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: FRANK JOIAS PRESENTES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2009
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
Atividades secundárias:
1) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**7** - **A**L** ** **S** **N* - 23/12/1974 (Sócio-Administrador)
2) *****9**7** - **I* **A**I* **M** **T**N**U** - 23/12/1974 (Sócio-Administrador)
3) *****7**7** - **S**A** ** **S** **N* - 23/12/1974 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: ---



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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