Dados do CNPJ 42.352.939/0001-65 - 42.352.939 MARTA RAFAELA DE LIMA SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.352.939/0001-65
Abertura: 16/06/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 42.352.939 MARTA RAFAELA DE LIMA SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/06/2021 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 16/06/2021 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
6) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 82.19-9-01 - Fotocópias
9) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
10) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA RIO GRANDE DE NORTE
Número: SN Complemento: BOX L PRA?A DA JUVENTUDE
Bairro: BAIXA DO MEIO
CEP: 59598000 Município: GUAMARE Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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