Dados do CNPJ 42.257.057/0001-10 - JOAO OLIVEIRA DE MELLO 70394644204

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.257.057/0001-10
Abertura: 09/06/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO OLIVEIRA DE MELLO **3**6**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/06/2021
MEI: Sim Adesão: 09/06/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 23.49-4-99 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ACRE Estado: AC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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