Dados do CNPJ 42.176.189/0001-18 - KATIA CHAVES PEREIRA **5**0**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.176.189/0001-18
Abertura: 02/06/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: KATIA CHAVES PEREIRA **5**0**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/06/2021
MEI: Sim Adesão: 02/06/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
2) 11.22-4-03 - Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
3) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.29-6-01 - Tabacaria
6) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SOROCABA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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