Dados do CNPJ 42.094.445/0001-28 - CRISTIANO FERNANDO DE MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.094.445/0001-28
Abertura: 26/05/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CRISTIANO FERNANDO DE MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Atividades secundárias:
1) 45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
2) 45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
3) 45.12-9-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4) 45.12-9-02 - Comércio sob consignação de veículos automotores
5) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MOSSORO Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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