Dados do CNPJ 42.088.045/0001-00 - JOSUE DE ARAUJO LOBATO **5**5**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.088.045/0001-00
Abertura: 26/05/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSUE DE ARAUJO LOBATO **5**5**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/05/2021
MEI: Sim Adesão: 26/05/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
2) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3) 38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
4) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
5) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO BELO Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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