Dados do CNPJ 42.045.001/0001-00 - ROBERIO SANTANA DA SILVA **8**9**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.045.001/0001-00
Abertura: 21/05/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ROBERIO SANTANA DA SILVA **8**9**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/05/2021 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 21/05/2021 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
4) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
5) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
6) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
7) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
8) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA LUIS DE CARVALHO
Número: 117
Bairro: ALTO DO OBSERVATORIO
CEP: 46400000 Município: CAETITE Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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