Dados do CNPJ 42.042.698/0001-58 - EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES **5**5**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.042.698/0001-58
Abertura: 21/05/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES **5**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/05/2021 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 21/05/2021 Exclusão: 31/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
6) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
7) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
8) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA DOUTOR PINHEIRO
Número: 22 Complemento: APT 4
Bairro: CENTRO
CEP: 18400005 Município: ITAPEVA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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