Dados do CNPJ 42.005.742/0001-50 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA **0**2**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.005.742/0001-50
Abertura: 19/05/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA **0**2**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/05/2021
MEI: Sim Adesão: 19/05/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
13.52-9-00 - Fabricação de artefatos de tapeçaria
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
3) 22.19-6-00 - Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
4) 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal
5) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
6) 45.20-0-08 - Serviços de capotaria
7) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
8) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
9) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
10) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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