Dados do CNPJ 41.962.409/0001-76 - MANOEL DA SILVA **1**2**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.962.409/0001-76
Abertura: 16/05/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MANOEL DA SILVA **1**2**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/05/2021
MEI: Sim Adesão: 16/05/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 280.000,00

Atividade principal:
82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
Atividades secundárias:
1) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
3) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
4) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
7) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
8) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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