Dados do CNPJ 41.952.739/0001-80 - 41.952.739 PATRICIA AVELINO OLIVEIRA COSTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.952.739/0001-80
Abertura: 14/05/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 41.952.739 PATRICIA AVELINO OLIVEIRA COSTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/05/2021
MEI: Sim Adesão: 14/05/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
2) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
9) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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