Dados do CNPJ 41.943.875/0001-04 - MARCOS ROGERIO SOARES DA GAMA **4**8**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.943.875/0001-04
Abertura: 13/05/2021(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 28/11/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCOS ROGERIO SOARES DA GAMA **4**8**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/05/2021 Exclusão: 28/11/2023
MEI: Não Adesão: 13/05/2021 Exclusão: 28/11/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
2) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
6) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ANGRA DOS REIS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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