Dados do CNPJ 41.940.686/0001-88 - FRANCISCO REGISON SENA PINHEIRO **8**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.940.686/0001-88
Abertura: 13/05/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO REGISON SENA PINHEIRO **8**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/05/2021
MEI: Sim Adesão: 13/05/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
4) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
5) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
6) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
7) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
8) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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