Dados do CNPJ 41.801.323/0001-61 - 41.801.323 EDUARDO HENRIQUE BAIRO VIEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.801.323/0001-61
Abertura: 03/05/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 41.801.323 EDUARDO HENRIQUE BAIRO VIEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/05/2021
MEI: Sim Adesão: 03/05/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
3) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
5) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
6) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
7) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
10) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
11) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
12) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
13) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTO ANGELO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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