Dados do CNPJ 41.778.006/0001-71 - ROSINALDO BRASIL BARBOZA **1**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.778.006/0001-71
Abertura: 30/04/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROSINALDO BRASIL BARBOZA **1**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/04/2021
MEI: Sim Adesão: 30/04/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 7.000,00

Atividade principal:
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
3) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4) 47.22-9-02 - Peixaria
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
8) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
9) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
10) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
11) 95.29-1-03 - Reparação de relógios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LARANJAL DO JARI Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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