Dados do CNPJ 41.740.870/0001-84 - ROBERT FERREIRA DE SANTANA 07979179501

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.740.870/0001-84
Abertura: 28/04/2021(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 06/09/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: ROBERT FERREIRA DE SANTANA **9**1**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 28/04/2021 Exclusão: 06/09/2023
MEI: Não Adesão: 28/04/2021 Exclusão: 06/09/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ARACI Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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