Dados do CNPJ 41.665.962/0001-47 - DANIEL DA SILVA DO NASCIMENTO **2**9**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.665.962/0001-47
Abertura: 22/04/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL DA SILVA DO NASCIMENTO **2**9**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/04/2021
MEI: Sim Adesão: 22/04/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Atividades secundárias:
1) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
6) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
7) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
8) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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