Dados do CNPJ 41.613.191/0001-44 - PORTO & OLIVEIRA LTDA - GRUPO FABRIL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.613.191/0001-44
Abertura: 10/09/1992(33 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 09/02/2015 - COOMISSAO CONTUMAZ - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTO & OLIVEIRA LTDA
Fantasia: GRUPO FABRIL
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 21.21-1-03 - Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2) 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
3) 46.44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4) 46.46-0-01 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **C**N* **V**C**T* ** **I**I** - 20/03/2012 (Sócio)
2) *****9**2** - **I**N** **R** **D**G**S - 20/03/2012 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DE RIBAMAR Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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