Dados do CNPJ 41.603.526/0001-43 - DENILSON DE ALMEIDA MELO **6**1**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.603.526/0001-43
Abertura: 16/04/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DENILSON DE ALMEIDA MELO **6**1**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/04/2021
MEI: Sim Adesão: 16/04/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
43.29-1-02 - Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
Atividades secundárias:
1) 33.17-1-02 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
2) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
3) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4) 50.91-2-01 - Transporte por navegação de travessia, municipal
5) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
6) 50.99-8-01 - Transporte aquaviário para passeios turísticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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