Dados do CNPJ 41.594.192/0001-99 - JOSE BATISTA DA COSTA **3**5**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.594.192/0001-99
Abertura: 15/04/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE BATISTA DA COSTA **3**5**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/04/2021
MEI: Sim Adesão: 15/04/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
6) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
7) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
10) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
11) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIBEIRAO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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