Dados do CNPJ 41.531.379/0001-43 - JOSE FERREIRA DE SOUSA **9**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.531.379/0001-43
Abertura: 11/04/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE FERREIRA DE SOUSA **9**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/04/2021
MEI: Sim Adesão: 11/04/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal
2) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
3) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
5) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
6) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
7) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
8) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOVO ORIENTE Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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