Dados do CNPJ 41.489.736/0001-52 - FERNANDO DA COSTA GIRAO SILVA **5**0**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.489.736/0001-52
Abertura: 07/04/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FERNANDO DA COSTA GIRAO SILVA **5**0**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/04/2021
MEI: Sim Adesão: 07/04/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
5) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ARAME Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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