Dados do CNPJ 41.399.855/0001-14 - CHOCOLATE PET CENTER LTDA - CHOCOLATE PET CENTER

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.399.855/0001-14
Abertura: 30/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 02/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CHOCOLATE PET CENTER LTDA
Fantasia: CHOCOLATE PET CENTER
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/03/2021
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
2) 75.00-1-00 - Atividades veterinárias
3) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**8** - **R** **T**I* **I**S **M**R* - 30/03/2021 (Sócio-Administrador)
2) *****5**8** - **T**I* **E**L** **A** - 30/03/2021 (Sócio-Administrador)
3) *****8**8** - **R**L **M* **U** - 30/03/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO BERNARDO DO CAMPO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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