Dados do CNPJ 41.309.736/0001-23 - LEONARDO RODRIGUES DA COSTA **3**9**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.309.736/0001-23
Abertura: 22/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LEONARDO RODRIGUES DA COSTA **3**9**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/03/2021
MEI: Sim Adesão: 22/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
Atividades secundárias:
1) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
2) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
3) 49.24-8-00 - Transporte escolar
4) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
5) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
6) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
10) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
11) 90.01-9-01 - Produção teatral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JUIZ DE FORA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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