Dados do CNPJ 41.286.412/0001-17 - DIOGO RAIMUNDO PIMENTEL DE OLIVEIRA **9**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.286.412/0001-17
Abertura: 19/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DIOGO RAIMUNDO PIMENTEL DE OLIVEIRA **9**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/03/2021
MEI: Sim Adesão: 19/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
5) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
6) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
7) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
10) 82.19-9-01 - Fotocópias
11) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
12) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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