Dados do CNPJ 41.280.800/0001-90 - 41.280.800 JOSE TRINDADE DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.280.800/0001-90
Abertura: 19/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 41.280.800 JOSE TRINDADE DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/03/2021
MEI: Sim Adesão: 19/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 90.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
2) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
3) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
12) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
13) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
14) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO PRETO DA EVA Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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