Dados do CNPJ 41.243.216/0001-65 - RAFAELA DA SILVA MORENO **0**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.243.216/0001-65
Abertura: 17/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAELA DA SILVA MORENO **0**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/03/2021
MEI: Sim Adesão: 17/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.13-1-00 - Edição de revistas
3) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
4) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
8) 85.92-9-03 - Ensino de música
9) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
10) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PELOTAS Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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