Dados do CNPJ 41.233.949/0001-19 - 41.233.949 EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.233.949/0001-19
Abertura: 16/03/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 41.233.949 EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/03/2021
MEI: Não Adesão: 16/03/2021 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
4) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
7) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
8) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
11) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
12) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA MANOEL F GOMES
Número: 41 Complemento: CASA A
Bairro: BAUXITA
CEP: 35400000 Município: OURO PRETO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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