Dados do CNPJ 41.154.333/0001-52 - 41.154.333 FABIO BANDEIRA PORTELA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.154.333/0001-52

Abertura: 09/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 41.154.333 FABIO BANDEIRA PORTELA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/03/2021
MEI: Sim Adesão: 09/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
Atividades secundárias:
1) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
6) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
9) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
10) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
11) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
12) 79.11-2-00 - Agências de viagens
13) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º) O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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