Dados do CNPJ 41.130.463/0001-55 - CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS JA LTDA - JA CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.130.463/0001-55
Abertura: 08/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS JA LTDA
Fantasia: JA CONSTRUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
3) 43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
4) 43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
5) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
6) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
7) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
8) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
9) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**5** - **E* **S **N**S **S** - 08/03/2021 (Sócio-Administrador)
2) *****0**5** - **E**A**R* **M** **N** **N**R - 08/03/2021 (Sócio Menor (Assistido/Representado))

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CACHOEIRA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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