Dados do CNPJ 41.075.216/0001-01 - RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA **9**0**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.075.216/0001-01
Abertura: 03/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA **9**0**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/03/2021
MEI: Sim Adesão: 03/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
82.19-9-01 - Fotocópias
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
4) 17.32-0-00 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
5) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
6) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
7) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
8) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TERESINA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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