Dados do CNPJ 41.058.509/0001-72 - 41.058.509 JOSE FRANCISCO VIEIRA CHAGAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.058.509/0001-72
Abertura: 02/03/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 41.058.509 JOSE FRANCISCO VIEIRA CHAGAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/03/2021
MEI: Sim Adesão: 02/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
2) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
10) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
11) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MOGI DAS CRUZES Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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