Dados do CNPJ 41.047.294/0001-94 - ROQUE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR **9**4**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 41.047.294/0001-94
Abertura: 01/03/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROQUE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR **9**4**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/03/2021
MEI: Sim Adesão: 01/03/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
2) 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
3) 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
4) 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
5) 49.24-8-00 - Transporte escolar
6) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
7) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
8) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FEIRA DE SANTANA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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