Dados do CNPJ 40.989.722/0001-35 - DANILO FRANCISCO PEREIRA **1**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.989.722/0001-35
Abertura: 25/02/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANILO FRANCISCO PEREIRA **1**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/02/2021
MEI: Sim Adesão: 25/02/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
2) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
3) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
5) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 55.90-6-01 - Albergues, exceto assistenciais
8) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JEQUIE Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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