Dados do CNPJ 40.928.371/0001-52 - 40.928.371 EDUARDO CEZAR DE MELOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.928.371/0001-52
Abertura: 21/02/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 40.928.371 EDUARDO CEZAR DE MELOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/02/2021
MEI: Sim Adesão: 21/02/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
2) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
3) 15.40-8-00 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
4) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
7) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
8) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOVO HAMBURGO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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