Dados do CNPJ 40.906.383/0001-86 - DANIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA **4**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.906.383/0001-86
Abertura: 18/02/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA **4**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/02/2021
MEI: Sim Adesão: 18/02/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
Atividades secundárias:
1) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
2) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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