Dados do CNPJ 40.855.401/0001-48 - ESCOLA INFANTIL CASINHA ENCANTADA LTDA - ESCOLA INFANTIL CASINHA ENCANTADA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.855.401/0001-48
Abertura: 15/02/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ESCOLA INFANTIL CASINHA ENCANTADA LTDA
Fantasia: ESCOLA INFANTIL CASINHA ENCANTADA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
85.11-2-00 - Educação infantil - creche
Atividades secundárias:
1) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
2) 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
3) 85.13-9-00 - Ensino fundamental
4) 85.91-1-00 - Ensino de esportes
5) 85.92-9-01 - Ensino de dança
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
9) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**6** - **T** **I**E **R* ** **M**D* - 15/02/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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