Dados do CNPJ 40.783.194/0001-63 - SIDNEY PADUA BORGES DA SILVA **2**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.783.194/0001-63
Abertura: 09/02/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SIDNEY PADUA BORGES DA SILVA **2**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/02/2021
MEI: Sim Adesão: 09/02/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
6) 52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos
7) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 79.11-2-00 - Agências de viagens
10) 80.20-0-02 - Outras atividades de serviços de segurança
11) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
12) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DOS CAMPOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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