Dados do CNPJ 40.782.719/0001-46 - DUART S CONSULTING & SOLUTIONS IT LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.782.719/0001-46
Abertura: 09/02/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DUART S CONSULTING & SOLUTIONS IT LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/02/2021
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Atividades secundárias:
1) 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
2) 62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
3) 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
4) 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**8** - **V**O **A**E ** **L** - 18/09/2023 (Sócio-Administrador)
2) *****1**6** - **S**N* **R**C* **V**S **A**E - 18/09/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: AVENIDA JOSEPH VILLEGER
Número: 1008
Bairro: CIDADE NOVA I
CEP: 35675000 Município: JUATUBA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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