Dados do CNPJ 40.781.188/0001-77 - JOANA DARC ALVES BEZERRA **6**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.781.188/0001-77
Abertura: 09/02/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOANA DARC ALVES BEZERRA **6**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/02/2021
MEI: Sim Adesão: 09/02/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
Atividades secundárias:
1) 16.23-4-00 - Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
2) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
3) 17.32-0-00 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
4) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
5) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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