Dados do CNPJ 40.716.323/0001-09 - NATALIA ESTEVAM DE OLIVEIRA MENDONCA **5**4**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.716.323/0001-09
Abertura: 04/02/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: NATALIA ESTEVAM DE OLIVEIRA MENDONCA **5**4**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/02/2021
MEI: Sim Adesão: 04/02/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
2) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 85.92-9-03 - Ensino de música
6) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
7) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
8) 90.01-9-02 - Produção musical
9) 96.09-2-06 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing
10) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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