Dados do CNPJ 40.700.045/0001-93 - JOSE MARIA DE SOUZA ALVES CORREA **5**2**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.700.045/0001-93
Abertura: 03/02/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE MARIA DE SOUZA ALVES CORREA **5**2**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 03/02/2021 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 03/02/2021 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.500,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 03.21-3-04 - Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
3) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
4) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
5) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CUIABA Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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