Dados do CNPJ 40.694.268/0001-95 - 40.694.268 OTAVIO GONCALVES BORGES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.694.268/0001-95
Abertura: 03/02/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 40.694.268 OTAVIO GONCALVES BORGES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/02/2021
MEI: Sim Adesão: 03/02/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-01 - Apicultura
2) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
3) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
4) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
5) 36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
6) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
7) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
8) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
9) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
10) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
11) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
12) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GURJAO Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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