Dados do CNPJ 40.667.567/0001-30 - FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGOS DA CRUZ **5**4**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.667.567/0001-30
Abertura: 02/02/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGOS DA CRUZ **5**4**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/02/2021 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 02/02/2021 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
Atividades secundárias:
1) 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
2) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
3) 49.24-8-00 - Transporte escolar
4) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
5) 50.11-4-01 - Transporte marítimo de cabotagem - Carga
6) 50.91-2-01 - Transporte por navegação de travessia, municipal
7) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
8) 50.99-8-01 - Transporte aquaviário para passeios turísticos
9) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
10) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA JOSE SIQUEIRA DE FIGUEIREDO
Número: 54
Bairro: CENTRO
CEP: 69975000 Município: JORDAO Estado: AC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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