Dados do CNPJ 40.616.249/0001-40 - R M MELO LTDA - R M M SERVICOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 40.616.249/0001-40
Abertura: 28/01/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: R M MELO LTDA
Fantasia: R M M SERVICOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/01/2021
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 104.500,00

Atividade principal:
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
3) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4) 43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
5) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**3** - **N**N **N**S **L* - 28/01/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO DOMINGOS DO AZEITAO Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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